2: Locais de trabalho saudáveis para todas as idades

Segurança e saúde no trabalho, num contexto de envelhecimento da população ativa

Uma obrigação legal

As entidades empregadoras têm o dever legal de garantir a segurança e a saúde das/os trabalhadoras/es em todos os aspetos relacionados com o trabalho. Isto inclui avaliar os riscos para a segurança e a saúde das/os trabalhadoras/es e adaptar o trabalho ao indivíduo.

A lei geral do trabalho também determina que as entidades empregadoras devem tratar as/os trabalhadoras/es de forma igual e proíbe a discriminação baseada na idade ou na incapacidade.

No entanto, a lei estabelece também que, para assegurar na prática a igualdade plena, o princípio de igual tratamento não impede as entidades empregadoras de adotar medidas específicas de prevenção ou compensação de desigualdades relacionadas com a idade ou a incapacidade. Isto inclui medidas destinadas a proteger a saúde e a segurança no trabalho ou a promover a integração de pessoas mais velhas, ou de pessoas com

Um(a) trabalhador(a) com deficiência é um(a) trabalhador(a) que tem uma diminuição física ou mental que pode dificultar o seu desempenho laboral. Nos/nas trabalhadores/as com deficiência estão incluídas as pessoas com condições crónicas, prolongadas e progressivas. (Source)

, no ambiente de trabalho.

Ter em conta a idade e a diversidade na avaliação dos riscos

A avaliação de riscos é um ponto fundamental para uma gestão efetiva da saúde e da segurança. Ao desenvolver avaliações de riscos, é importante ter em conta a diversidade das/os trabalhadoras/es e prestar especial atenção a pessoas que podem ser particularmente vulneráveis: as pessoas mais jovens ou mais velhas, as pessoas com

e as mulheres.

A idade é um aspeto da diversidade e existem fatores de risco específicos ligados à idade que devem ser tidos em conta na avaliação dos riscos. No caso de trabalhadoras/es jovens, os riscos incluem a falta de experiência; no caso de trabalhadoras/es mais velhas/os, os riscos estão relacionados com potenciais alterações nas capacidades funcionais.

Os indivíduos variam muito em termos de saúde e de aptidões, e estas diferenças aumentam com a idade, logo não se deve fazer juízos baseados exclusivamente na idade.

Quanto à

A avaliação do risco é um dos passos no processo de gestão dos riscos de SST que permite identificar perigos potenciais a que as/os trabalhadoras/es podem estar expostas/os, bem como definir as medidas preventivas e corretivas que devem ser implementadas. É um processo dinâmico que permite às organizações colocar em marcha uma política proativa de gestão dos riscos profissionais. (Source)

, é fundamental ter em mente os seguintes pontos:

Fazer regularmente avaliações de risco;
Ponderar as tarefas correspondentes a trabalhos específicos;
Medidas corretivas devem ser baseadas em capacidades e riscos objetivos, não apenas na idade; e
Proporcionar exames de saúde periódicos para identificar problemas.

Mais informação sobre uma avaliação de riscos tendo em conta a idade disponível aqui.

No caso de trabalhadoras/es mais velhas/os, os seguintes riscos, entre outros, merecem especial atenção:

Riscos ergonómicos resultantes de movimentos repetitivos, movimentação manual de cargas, posições incómodas, posições estáticas e desadequadas;
Trabalho por turnos;
Ambientes quentes, frios, ruidosos ou sujeitos a vibrações; e
Trabalho em altura.

Questões a ter em conta relativamente a trabalhadoras mais velhas:

Menopausa (com sintomas como fadiga, perturbações do sono, afrontamentos); e
Responsabilidades relacionadas com a prestação de cuidados a terceiros (que podem afetar qualquer pessoa, seja homem ou mulher, mas na prática tendem tipicamente a recair sobre as mulheres; as responsabilidades relacionadas com a prestação de cuidados tendem também a aumentar com a idade, sendo mais frequentes entre as trabalhadoras com idades entre os 50 e os 64 anos).

Os riscos psicossociais incluem aspetos da gestão, conceção e organização do trabalho, e o seu contexto ambiental e social, que podem causar danos psicológicos ou físicos. Questões como o stresse relacionado com o trabalho, violência ou assédio no local de trabalho estão associadas a riscos psicossociais. (Source)

(para mais informação clique aqui):

Competências obsoletas e falta de formação;
Discriminação em função da idade; e
Um equilíbrio insatisfatório entre vida profissional e vida pessoal ou familiar, por exemplo devido a responsabilidades relacionadas com a prestação de cuidados a terceiros.

Durante os processo de avaliação de riscos é importante:

Envolver as/os trabalhadoras/es e respetivas/os representantes, incluindo trabalhadoras/es mais velhas/os, de modo a garantir que as suas necessidades e perspetivas são tomadas em consideração;
Assegurar que as/os trabalhadoras/es a tempo inteiro, a tempo parcial e com horários flexíveis são igualmente considerados durante a avaliação;
Avaliar as tarefas desempenhadas (não se limitando àquelas que constam das designações profissionais) para obter uma perspetiva mais rigorosa dos comportamentos e da real carga física e mental experienciada pelo trabalhador; e
Providenciar medidas de redução do risco que tenham impacto em todo o pessoal, incluindo as/os trabalhadora/es mais velhas/os.

Além da avaliação de riscos, o acompanhamento em todas as questões de de saúde pode fornecer informação valiosa, identificar falhas nas medidas de controlo em vigor no local de trabalho e ajudar a detetar os fatores de risco numa fase inicial.

Adaptar o local de trabalho

Com base na avaliação de riscos, as entidades empregadoras poderão ter de fazer ajustamentos de acordo com as mudanças nas capacidades e no nível de saúde das/os trabalhadoras/es. As medidas devem ser baseadas em riscos e capacidades objetivos, e não apenas na idade das/os trabalhadoras/es.

Exemplos de ajustamentos:

Adaptar o equipamento existente ou providenciar novo equipamento que permita eliminar ou reduzir a movimentação manual de cargas, movimentos repetitivos e em esforço, ou posturas inadequadas;
Providenciar postos de trabalho adequados a trabalhadoras/es de todas as idades;
Rotatividade de tarefas;
Automatizar tarefas rotineiras ou monótonas;
Alterar os esquemas de turnos; e
Ajustar a iluminação.

Os ajustamentos no local de trabalho devem ser processos dinâmicos e contínuos, baseados na avaliação de riscos ao longo da carreira de uma pessoa. O desenho adequado do local de trabalho e uma boa organização do trabalho beneficiam trabalhadoras/es de todos os grupos etários.

Exemplos de boas práticas

Aqui (próxima secção) pode ler mais sobre alterações de capacidade relacionadas com a idade, as suas potenciais implicações no trabalho e as maneiras como podem ser resolvidas ou minoradas através da gestão da saúde e da segurança no trabalho.

Uma abordagem holística à segurança e saúde no trabalho e o conceito de

A capacidade de trabalho pode ser descrita como o equilíbrio entre os recursos individuais e os fatores relacionados com o trabalho. A capacidade de trabalho é também influenciada pelo ambiente fora do trabalho.

Os recursos individuais incluem os seguintes elementos: (1) saúde e capacidades funcionais; (2) competências e habilitações; (3) valores, atitudes e motivação. Os fatores relacionados com o trabalho incluem o conteúdo do trabalho, o ambiente de trabalho, a organização do trabalho e formas de liderança. (Source)

Gerir a segurança e a saúde no trabalho, no contexto de uma população ativa envelhecida, requer uma abordagem holística que tenha em conta os vários fatores que afetam a capacidade individual para o trabalho. O conceito de

representa essa abordagem. Aprenda mais sobre o conceito de

aqui (próxima secção).