Uma obrigação legal

As entidades empregadoras têm o dever legal de garantir a segurança e a saúde das/os trabalhadoras/es em todos os aspetos relacionados com o trabalho. Isto inclui avaliar os riscos para a segurança e a saúde das/os trabalhadoras/es e adaptar o trabalho ao indivíduo. 

A lei geral do trabalho também determina que as entidades empregadoras devem tratar as/os trabalhadoras/es de forma igual e proíbe a discriminação baseada na idade ou na incapacidade.

No entanto, a lei estabelece também que assegurar na prática a igualdade plena, o princípio de igual tratamento não impede as entidades empregadoras de adotar medidas específicas de prevenção ou compensação de desigualdades relacionadas com a idade ou a incapacidade. Isto inclui medidas destinadas a proteger a saúde e a segurança no trabalho ou a promover a integração de pessoas mais velhas, ou de pessoas com

Um(a) trabalhador(a) com deficiência é um(a) trabalhador(a) que tem uma diminuição física ou mental que pode dificultar o seu desempenho laboral. Nos/nas trabalhadores/as com deficiência estão incluídas as pessoas com condições crónicas, prolongadas e progressivas. (Source)

, no ambiente de trabalho. 

Ter em conta a idade e a diversidade na avaliação dos riscos

A avaliação de riscos é um ponto fundamental para uma gestão efetiva da saúde e da segurança. Ao desenvolver avaliações de riscos, é importante ter em conta a diversidade das/os trabalhadoras/es e prestar especial atenção a pessoas que podem ser particularmente vulneráveis: as pessoas mais jovens ou mais velhas, as pessoas com

Um(a) trabalhador(a) com deficiência é um(a) trabalhador(a) que tem uma diminuição física ou mental que pode dificultar o seu desempenho laboral. Nos/nas trabalhadores/as com deficiência estão incluídas as pessoas com condições crónicas, prolongadas e progressivas. (Source)

e as mulheres. 

A idade é um aspeto da diversidade e existem fatores de risco específicos ligados à idade que devem ser tidos em conta na avaliação dos riscos. No caso de trabalhadoras/es jovens, os riscos incluem a falta de experiência; no caso de trabalhadoras/es mais velhas/os, os riscos estão relacionados com potenciais alterações nas capacidades funcionais. 

Os indivíduos variam muito em termos de saúde e de aptidões, e estas diferenças aumentam com a idade, logo não se deve fazer juízos baseados exclusivamente na idade.

Quanto à avaliação dos riscos, é fundamental ter em mente os seguintes pontos: 

• Fazer regularmente avaliações dos riscos;
• Ponderar as tarefas correspondentes a trabalhos específicos;
• Medidas corretivas devem ser baseadas em capacidades e riscos objetivos, não apenas na idade; e
• Proporcionar exames de saúde periódicos para identificar problemas.

Mais informação sobre uma avaliação de riscos tendo em conta a idade disponível aqui.

Adaptar o local de trabalho 

Com base na avaliação dos riscos, as entidades empregadoras poderão ter de fazer ajustamentos de acordo com as mudanças nas capacidades e no estado de saúde das/os trabalhadoras/es. As medidas devem ser baseadas em riscos e capacidades objetivos, e não apenas na idade das/os trabalhadoras/es. 

Exemplos de ajustamentos:

• Adaptar o equipamento existente ou providenciar novo equipamento que permita eliminar ou reduzir a movimentação manual de cargas, os movimentos repetitivos  e em esforço, ou as posturas inadequadas;
• Providenciar postos de trabalho adequados a trabalhadoras/es de todas as idades;
• Rotatividade de tarefas;
• Automatizar tarefas rotineiras ou monótonas;
• Alterar os esquemas de turnos; e
• Ajustar a iluminação.

Os ajustamentos no local de trabalho devem ser processos dinâmicos e contínuos, baseados na avaliação dos riscos ao longo da carreira de uma pessoa. O desenho adequado do local de trabalho e uma boa organização do trabalho beneficiam trabalhadoras/es de todos os grupos etários.

Exemplos de boas práticas

Aqui (Módulo técnico de SST) pode ler mais sobre alterações de capacidade relacionadas com a idade, as suas potenciais implicações no trabalho e as maneiras como podem ser resolvidas ou minoradas através da gestão da saúde e da segurança no trabalho.  

Uma abordagem holística à segurança e saúde no trabalho e o conceito de

A capacidade de trabalho pode ser descrita como o equilíbrio entre os recursos individuais e os fatores relacionados com o trabalho. A capacidade de trabalho é também influenciada pelo ambiente fora do trabalho.

Os recursos individuais incluem os seguintes elementos: (1) saúde e capacidades funcionais; (2) competências e habilitações; (3) valores, atitudes e motivação. Os fatores relacionados com o trabalho incluem o conteúdo do trabalho, o ambiente de trabalho, a organização do trabalho e formas de liderança. (Source)

Gerir a segurança e a saúde no trabalho, no contexto de uma população ativa envelhecida, requer uma abordagem holística que tenha em conta os vários fatores que afetam a capacidade individual para o trabalho. O conceito de

A capacidade de trabalho pode ser descrita como o equilíbrio entre os recursos individuais e os fatores relacionados com o trabalho. A capacidade de trabalho é também influenciada pelo ambiente fora do trabalho.

Os recursos individuais incluem os seguintes elementos: (1) saúde e capacidades funcionais; (2) competências e habilitações; (3) valores, atitudes e motivação. Os fatores relacionados com o trabalho incluem o conteúdo do trabalho, o ambiente de trabalho, a organização do trabalho e formas de liderança. (Source)

representa essa abordagem. Aprenda mais sobre o conceito de

A capacidade de trabalho pode ser descrita como o equilíbrio entre os recursos individuais e os fatores relacionados com o trabalho. A capacidade de trabalho é também influenciada pelo ambiente fora do trabalho.

Os recursos individuais incluem os seguintes elementos: (1) saúde e capacidades funcionais; (2) competências e habilitações; (3) valores, atitudes e motivação. Os fatores relacionados com o trabalho incluem o conteúdo do trabalho, o ambiente de trabalho, a organização do trabalho e formas de liderança. (Source)

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