Parte organizacional da Agência responsável pelo tratamento de dados pessoais
Andrew Smith, Chefe da Unidade de Comunicação e Promoção
Finalidade do tratamento de dados
Para efeitos da produção de estatísticas anónimas relativas à utilização deste sítio Web, são criados ficheiros históricos (log files) para cada acesso ao sítio Web, contendo os seguintes dados agregados: número total de visitas, países dos utilizadores, duração das sessões, percurso seguido pelos utilizadores durante as sessões.
Tipo de dados tratados
Os ficheiros históricos contêm as seguintes informações:
- Endereço IP do utilizador
- A data e a hora em que o pedido de acesso do utilizador ao sítio Web chega ao servidor Web
- URL solicitado
- Código de retorno HTTP enviado em resposta ao visitante (utilizador)
- Tempo de processamento do visitante
- A cadeia do agente do utilizador relativa ao visitante.
Base jurídica
Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho, de 18 de julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, e respetivas alterações subsequentes.
Licitude do tratamento
O tratamento tem por base o artigo 5.º, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (a seguir designado «Regulamento»).
Destinatários dos dados
O acesso aos dados pessoais é concedido de acordo com as funções e responsabilidades das pessoas envolvidas (princípio da «necessidade de saber»):
- Pessoal da EU-OSHA devidamente mandatado
- Fornecedor externo que aloja o servidor da EU-OSHA
Cookies
Este sítio Web irá gerar cookies de sessão temporárias, sempre que visitar o sítio. Estas cookies são necessárias para permitir a sessão, mas não contêm dados pessoais.
Este sítio Web recolhe estatísticas da Web com o Matomo, que está totalmente alojado nos servidores da EU-OSHA, situados na União Europeia. O Matomo armazenará cookies no seu computador, mas estas não contêm dados pessoais. O endereço IP é recebido pelo Matomo apenas para efeitos de estatísticas geográficas (país, região e localidade).
Se não quiser que a EU-OSHA acompanhe as suas atividades através do Matomo, pode optar pela sua exclusão, clicando na caixa abaixo.
Os direitos do titular dos dados
Os titulares dos dados têm o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso e a retificação ou apagamento de dados pessoais ou a limitação do seu tratamento no que se refere ao titular dos dados ou, se aplicável, o direito de se opor ao tratamento ou o direito de retirar o consentimento em qualquer altura sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado (artigos 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º e 24.º do Regulamento).
Quaisquer pedidos de exercício de um destes direitos devem ser enviados por correio eletrónico para a parte organizacional da Agência responsável pela operação de tratamento indicada na presente declaração de privacidade, nomeadamente no assunto, nas palavras «proteção de dados».
Os direitos dos titulares dos dados só podem ser limitados nos casos previstos no artigo 25.º do Regulamento.
Informação sobre o período de conservação de dados
As informações contidas nos ficheiros históricos são mantidas durante dois anos no servidor da EU-OSHA alojado num fornecedor externo situado na União Europeia
Os dados para a criação de ficheiros estatísticos anónimos serão mantidos por um período de tempo mais longo.
Medidas de segurança
Tomamos as medidas de segurança adequadas para garantir a proteção contra qualquer acesso não autorizado ou a alteração, divulgação ou destruição de dados não autorizada. Essas medidas incluem análises internas das nossas práticas de recolha, conservação e tratamento de dados, bem como medidas de segurança, incluindo criptografia adequada da comunicação e medidas de segurança física contra o acesso não autorizado aos sistemas onde são conservados os dados pessoais.
Pedidos de informações
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, as pessoas em causa podem endereçar o seu pedido ao Responsável pela proteção dos dados da EU‑OSHA, para: dpo@osha.europa.eu.
Recurso para a AEPD
As pessoas em causa têm o direito de recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: http://www.edps.europa.eu , caso considerem que as operações de tratamento dos dados não cumprem o disposto no Regulamento.